Publicada em 01/08/2018 às 09h23.
Raquel Dodge defende rejeição de recurso de Lula no STF
Procuradora-geral da República pede que a Corte mantenha a condenação de 12 anos e um mês aplicada ao ex-presidente

Por: Correio Braziliense

 

 

Dodge também solicitou que seja negado um pedido da defesa que tenta colocar o petista em liberdade
(foto: Evaristo Sa / AFP)  

Dodge também solicitou que seja negado um pedido da defesa que tenta colocar o petista em liberdade (foto: Evaristo Sa / AFP)

 

Em uma manifestação de 80 páginas, enviada, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede que a Corte mantenha a condenação de 12 anos e um mês que foi aplicada contra ele pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Dodge também solicitou que seja negado um pedido da defesa que tenta colocar o petista em liberdade. 
 
Para a PGR, não é possível suspender a pena, como quer a defesa, por conta do TRF-4 ter negado o recurso extraordinário, que é utilizado para recorrer ao Supremo em caso de supostas violações da Constituição Federal nos processos criminais. O TRF-4 admitiu que Lula recorra ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de recurso especial. Mas negou a possibilidade de apelação ao STF. 

A procuradora afirma que em decorrência dos crimes cometidos, a pena definida em Segunda Instância de Justiça está de acordo com o que determina a legislação. “Pesando de maneira intensa contra o recorrente gravíssimas e inúmeras consequências judiciais, as quais não encontram precedentes no sistema jurídico brasileiro, a sanção penal fixada no acórdão recorrido deve ser mantida, vez que se mostra mais proporcional e adequada à prevenção e repressão do crime”, diz um trecho do documento. 
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