Publicada em 06/12/2017 às 08h01.
Mãe de babá diz estar indignada com resultado do inquérito policial
Severina Josefa da Conceição acha que João Victor deve responder também pela morte do feto de sua filha Roseane

Por: Folha de PE

Mãe da babá Roseane afirma que vai à Justiça contra o resultado do inquérito
Mãe da babá Roseane afirma que vai à Justiça contra o resultado do inquéritoFoto: Rafael Furtado

A mãe da babá Roseane Maria de Brito Souza, vítima fatal do acidente que deixou três mortos na Zona Norte do Recife, em 26 de novembro, recebeu com indignação a notícia do resultado do inquérito policial que indiciou o jovem suspeito de ter provocado a tragédia, João Victor Ribeiro de Oliveira Leal, que está preso e vai responder por triplo homicídio e dupla lesão corporal grave. De acordo com a investigação, mesmo havendo a informação de que Roseane estava grávida de três meses, João Victor não irá responder pela morte do feto porque o homicídio da vítima se sobrepôs ao aborto, que é de menor potencial. 

Severina Josefa da Conceição, mãe de Roseane,  não aceitou o posicionamento da polícia. “Ele tem que pagar pelo bebê que faleceu também”, disse, muito emocionada. Ainda de acordo com Severina, o advogado da família tomará providências para que essa avaliação seja revista.

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Explicação jurídica

Fontes jurídicas ouvidas pelo Portal FolhaPE explicaram que há dois tipos de crime de aborto: cometido pela mãe ou por uma terceira pessoa com seu consentimento (Código Penal, art 124). Para as fontes, é possível que a autoridade policial tenha entendido que o motorista não podia prever que provocaria um aborto. Ao dirigir alcoolizado, havia o risco assumido - não apenas a previsibilidade - de atropelar e matar alguém, mas não de provocar um aborto. 

No entendimento das fontes, não existe aborto culposo. Se o motorista não tinha como saber da gravidez, ele não pode ser indiciado pelo aborto. “Mas caso alguém lesione uma mulher grávida, sabendo da gestação, está assumindo o risco do aborto. Então exclui a culpa, passa a ser dolo eventual”, comentou uma fonte. 

Além disso, só há homicídio de alguém nascido com vida, antes disso o crime é de aborto. “Então acontece o que chamamos de absorção ou consunção, quando um crime mais grave absorve em sua execução um menos grave, no caso, o homicídio (mais grave) absorveu o de aborto (menos grave)”, explicou o advogado Rafael Araújo, umas das fontes ouvidas.

Entenda o caso

O Ford Fusion, placa NMN 3336, que era conduzido por João Victor Ribeiro de Oliveira Leal, 25 anos, trafegava em alta velocidade e ultrapassou um sinal vermelho, atingindo um Toyota RAV4, placa DEZ 9493, onde estava uma família. A mãe, Maria Emília Guimarães, de 39; e a babá Roseane Maria de Brito Souza, de 23, que estava grávida, morreram na hora.

O filho do casal, Miguel Neto, que faria 4 anos no próximo mês, faleceu no hospital, durante cirurgia para conter uma hemorragia abdominal. Condutor do SUV da família, o pai, Miguel Arruda da Motta Silveira Filho, de 45 anos, e a filha Marcela, de 5, continuam internados no Hospital Santa Joana.

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